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O que muda se a PEC das domésticas for aprovada?

Programa matinal recebe convidado para explicar modificações se a PEC das domésticas for aprovada

Na última quarta-feira, 6, o Senado aprovou o projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos (PLS 224/2013). O texto, que ainda precisa passar por sanção presidencial, acarretará mudanças a empregados e empregadores.

Para comentar as principais alterações, caso seja aprovada a emenda, o programa “Manhã Viva”, desta terça-feira, 19, às 9h45, contará com a presença do Superintendente do Departamento de Recursos Humanos da Fundação João Paulo II, Eduardo Togeiro.

Conhecido como “PEC das domésticas”, o texto, que prevê benefícios trabalhistas para a categoria, será discutido pelo convidado e a apresentadora Dircilene Duarte acompanhada do jornalista Reinaldo César.

No primeiro bloco, o telespectador aprenderá a fazer bolo de copo com a culinarista Vanessa Leite; no segundo, irá tirar suas dúvidas sobre a nova proposta.

Alguns aspectos da nova proposta:

Definição e contrato
Caracteriza-se como empregado doméstico aquele que exerce trabalhos acima de duas vezes por semana em uma mesma residência.
O contrato firmado por empregado e empregador poderá ser rescindido a qualquer momento, desde que cumpra aviso-prévio como prevê a CLT.

Jornada de Trabalho
A jornada prevista é de oito horas diárias e 44 semanais; entretanto, o empregador poderá optar por 12 horas de trabalhos seguidas e 36 de descanso. O almoço varia de uma a duas horas.

Banco de Horas
Quando a jornada exceder 44 horas semanais, o empregado será compensado com horas extras ou folgas. As 40 primeiras horas extras deverão ser remuneradas, e as horas extras precisarão ser compensadas em até um ano.

No primeiro bloco, o telespectador aprenderá a fazer bolo de copo com a culinarista Vanessa Leite; no segundo, irá tirar suas dúvidas sobre a nova proposta. Não deixe de assistir o “Manhã Viva” desta terça-feira, 19, às 9h45, para saber essas e outras informações sobre a PEC das Domésticas.

Evite nomes e testemunhos muito explícitos, pois o seu comentário pode ser visto por pessoas conhecidas.

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