Em entrevista ao programa ‘Além da Notícia’, diretamente de Brasília, a advogada Nataly Rocholl fala sobre o trabalho escravo no país e suas consequências para a sociedade.
Larissa Senne
Da Redação
(Foto: Arquivo CN)
Após mais de 125 anos da abolição da escravatura, ainda há casos de trabalho forçado no Brasil. Os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estimam que pelo menos 21 milhões de pessoas em todo o mundo estejam em condições de escravidão; no território brasileiro, o número é de 43 mil indivíduos.
Para falar sobre o trabalho escravo urbano, o programa ‘Além da Notícia’, desta quarta-feira, 26, a partir das 23h, recebe a advogada para debater leis, direitos e deveres trabalhistas.
A convidada da noite é Nataly E. Konno Rocholl. A advogada, especialista em Arbitragem e Direito Imigratório e membro das Comissões de Relações Internacionais e de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (DF), vai explanar este problema que pode estar ligado ao tráfico humano e à exploração de imigrantes ilegais nas grandes cidades.
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Podem não existir mais senzalas, correntes ou chibatadas, mas algumas semelhanças nas condições de trabalho relatadas por trabalhadores remetem a uma escravidão contemporânea degradante, uma nova aparência de exploração de mão de obra pela privação de liberdade.
Pelo artigo 149 do Código Penal, este tipo de exercício, que “reduz alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho ou restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” é crime e tem uma pena de reclusão de dois a oito anos e multa.
